Contribuintes sujeitos a «carimbo» de risco e maior controlo

Fisco vai atribuir um perfil de risco a quem se inscreve nas Finanças, seja um singular ou uma empresa. Objetivo é detetar mais cedo esquemas de fraude e evasão fiscal Os contribuintes vão passar a estar sujeitos a um «carimbo» de risco. Assim que um singular ou uma empresa se inscreve nas Finanças ver-lhe-á ser atribuído um perfil, que em alguns casos poderá ser de risco. Uma medida para levar a cabo já este ano, através do cruzamento dos dados iniciais prestados às Finanças com as declarações

Rendas:como se procede em caso de divórcio?

Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, e incidindo o arrendamento sobre a casa de morada da família, o destino do contrato de arrendamento é decidido por acordo entre os cônjuges, podendo estes optar entre a transmissão da posição de arrendatário e a concentração da posição de arrendatário em apenas um deles. Na falta de acordo entre os cônjuges, esta decisão caberá ao Tribunal considerando as necessidades de cada um dos cônjuges, o interesse dos filhos e outros factores re

Rendas: a lei prevê alguma segunda transmissão?

Nos arrendamentos para habitação, a regra é a da caducidade do contrato com a morte do primitivo arrendatário, sendo que a lei apenas permite que ocorra a transmissão quando lhe sobrevivam determinadas pessoas a ele ligadas e que com ele residissem no locado. Esta transmissão somente se verifica no caso de falecimento do primitivo arrendatário - aquele que celebra o contrato -, o que significa que se estivermos perante o óbito do «novo» arrendatário (arrendatário transmissário) não haverá lugar

Rendas: em que casos pode o senhorio denunciar o contrato?

Nos contratos de duração indeterminada o senhorio poderá agora denunciar, extrajudicialmente, o contrato de arrendamento com um de três fundamentos. O primeiro é a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau . Nestas situações, foi diminuído para metade (seis meses de renda) o valor mínimo da indemnização a pagar ao arrendatário e foi também reduzido de cinco para dois anos o prazo mínimo de aquisição do prédio, pelo senhorio, para efeitos de exercício deste dire

Luz: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre

Este ano, sem contar com o aumento dos impostos, a eletricidade subiu 4%, mas em janeiro de 2013 a subida vai ser bem mais significativa e propositada. O objetivo, diz o decreto-lei que extingue as tarifas reguladas e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, é colocar essas tarifas mais altas para obrigar os clientes residenciais a mudar mais rapidamente para o mercado livre, em que são os operadores, como a EDP ou a Endesa, a definir os preços.

Guia Fiscal 2012 - Tudo o que mudou

Com o início da entrega das declarações de rendimentos referentes a 2011, a Deloitte disponibiliza uma ferramenta para um eficaz cumprimento suas obrigações fiscais relativas ao ano transacto. Este guia pretende esclarecer de forma sumária e sistematizada as principais questões em sede de IRS referentes a 2011, incluindo as medidas introduzidas no Orçamento do Estado 2011.

Use as técnicas do FBI para pedir um aumento de salário

Está descontente com o seu salário? O seu colega que trabalha menos metade do que você foi recentemente aumentado e as suas comissões "subitamente" diminuíram? Já esteve tentado a irromper pelo gabinete do chefe para pedir-lhe um aumento mas ainda não teve coragem, e está constantemente a adiar a situação... de há dois anos para cá. A polícia norte-americana Federal Bureau of Investigation (FBI) revelou recentemente todos os segredos de um bom negociador.

Senhorio pode terminar contrato para obras profundas

O Governo aprovou esta quinta-feira (09/02/2012) uma proposta de lei que altera o regime jurídico das obras em prédios arrendados, adequando-o à reforma do regime jurídico do arrendamento urbano, cuja proposta de lei foi já apresentada à Assembleia da República. A possibilidade de denúncia do contrato de arrendamento para obras profundas é feita mediante mera comunicação ao arrendatário, não carecendo de ação judicial. Em caso de litígio, e nos termos da Constituição, é salvaguardada a intervenç

O que é o mercado livre de eletricidade e como mudo de fornecedor?

O mercado livre de electricidade entra em vigor em 2013, com o fim das tarifas reguladas (aquelas que aumentaram 4% este ano), e a partir daí vai ser preciso escolher um fornecedor que esteja nesse mercado. Saiba como tudo vai funcionar e que vantagens existem. O que é o mercado livre de electricidade? Hoje, a maioria dos contratos de electricidade dos clientes domésticos têm como base uma tarifa regulada, definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a partir da qual se ch

Tem um contrato a prazo? Conheça as novas regras

A lei 3/2012 , que entrou em vigor a 11 de Janeiro permite, de forma excepcional, que os contratos a termo certo a 30 de Junho de 2013 possam ser renovados por ano e meio. Conheça as regras: 1 - Esta medida permite um alargamento do período de contrato sendo que o Código do Trabalho não permitia esta extensão. Assim, a lei permite duas renovações extraordinárias dos contratos a termo certo que atinjam os limites máximos de duração legais até 30 de junho de 2013, não podendo as renovações exceder

Saiba quantos feriados tem em 2012 e aproveite as últimas pontes

Para este ano estão marcados dez feriados que se dividem entre civis e religiosos. Na passada 5ª feira, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, confirmou que dos catorze feriados de sempre, Portugal apenas vai passar a festejar dez. Desta forma, a Implantação da República, 5 de outubro, a Restauração da Independência, 1 de dezembro, o Corpo de Deus (feriado móvel - 7 junho em 2012) e a Assunção de Nossa Senhora, 15 de agosto, já não se celebram.

Compensa aderir ao Plano EDP Continente?

Quem subscrever o Plano EDP Continente vai beneficiar de um desconto de 10% em cartão Continente, mas existem alguns inconvenientes. Numa altura de crise como a actual, todos os tostões contam. Por essa razão não é de estranhar que uma campanha publicitária que está a ser levada a cabo pela EDP em parceria com a cadeia de hipermercados Continente esteja a captar a atenção de muitos portugueses. Em causa está a possibilidade dos clientes da EDP obterem um desconto de 10% sobre a factura de electr

Dez maus hábitos que lhe podem custar o emprego

Há comportamentos o local de trabalho que podemos julgar triviais ou pouco perturbadores, mas que podem contribuir de forma decisiva para o despedimento de um funcionário. Saiba o que não deve fazer e inteire-se aqui de como evitar engrossar as filas do centro de emprego mais próximo. 1. Divertir-se online durante o dia . Se está o dia todo no Messenger, a fazer compras em sites ou a passear pelo Facebook, saiba que isso lhe pode custar o emprego.

Como pedir um favor e garantir o "sim"

Todos pedimos favores, sejam pequenos ("podes fazer a conference call por mim?") ou grandes ("podes apresentar-me àquele empresário de topo?"). O best-seller de Keith Ferrazzi Never Eat Alone sublinha essa interação: faz parte da natureza humana confiarmos na nossa rede de amigos, família e colegas para nos tornarem a vida mais fácil. Mas saber como pedir um favor pode fazer a maior diferença. Aqui ficam três conselhos para (quase) garantir o "sim".

10 coisas que o seu chefe pensa sobre si, mas não lhe diz

Há determinado tipo de comportamentos que se têm no local de trabalho que levam as chefias a construirem uma imagem pouco positiva dos trabalhadores. A verdade é que muitas vezes, os chefes estão a pensar, mas não o dizem em voz alta. E a médio prazo isso pode ser fatal. Aqui ficam algumas ideias que, regra geral, ficam apenas abailar na cabeça dos chefes. 1. Fala demais nas reuniões . Há quem confunda tagalerice com capacidade de iniciativa.

Concluído diploma que prolonga contratos a termo

A Comissão de Trabalho aprovou a redacção final do diploma que vai permitir a prorrogação extraordinária dos contratos a termo. A Comissão de Trabalho aprovou hoje a redacção final do diploma que vai permitir a prorrogação extraordinária, pelo período máximo de 18 meses, dos contratos a termo que terminam até 30 de Junho de 2013, sem possibilidade de renovação. O texto aprovado hoje na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho é o mesmo que foi aprovado em plenário no dia 9 de Dezembro

Profissões com regimes especiais não podem trabalhar mais horas

Empresas têm de compensar trabalhadores por despesas decorrentes do horário alargado. As empresas do sector privado vão poder aumentar os horários diários em meia hora durante o período de assistência financeira a Portugal. Mas há regras a seguir. Conheça o diploma que será agora discutido no Parlamento.

Actualização de tarifas para 2012

Sob o pretexto da taxa de inflação, as operadoras de comunicações preparam-se para aumentar as tarifas. Nos últimos anos tem-se assistido a este fenómeno que é comum a todas as operadoras. Exemplo: Vodafone Optimus TMN Contudo, de acordo com o Nº 3 do art. 48º da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro , é salvaguardado ao cliente o direito de rescisão sem penalização, caso não aceite as novas condições.

Cliente mistério: lojas de ouro desvalorizam jóias até 90%

O Económico visitou como cliente-mistério quatro lojas para saber quanto ofereciam por uma pulseira de ouro com pedras preciosas. A pulseira francesa, dos finais do século XIX, repousava na balança electrónica e o silêncio tomou conta das negociações por uns segundos. A jóia tem cinco pérolas naturais, foi cravejada com seis safiras e os elos fundidos e trabalhados à mão por mestres artesãos. Naquele momento, uma peça com dois séculos de história e trabalhada à mão, não passava de um objecto vul


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